Termos e CondiçõesTerms and Conditions
Estes Termos e Condições regem a contratação de cursos, treinamentos e serviços oferecidos pela EPA Training Center por meio deste site e dos links de pagamento a ele vinculados. Ao marcar a caixa de aceite no momento da compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.These Terms and Conditions govern the purchase of courses, training and services offered by EPA Training Center through this website and its associated payment links. By ticking the acceptance box at checkout, you declare that you have read, understood and agree to the conditions below.
1. Quem somos1. Who we are
A EPA Training Center (Escola Paranaense de Aviação) é um centro de treinamento de aviação civil sediado na Av. Rocha Pombo, 2561 - 2A, Águas Belas, São José dos Pinhais - PR, CEP 83010-620.EPA Training Center (Escola Paranaense de Aviação) is a civil aviation training centre located at Av. Rocha Pombo, 2561 - 2A, Águas Belas, São José dos Pinhais - PR, 83010-620, Brazil. Razão social: Escola Paranaense de Aviação S/A, CNPJ 75.263.921/0001-46.Legal entity: Escola Paranaense de Aviação S/A, CNPJ (tax ID) 75.263.921/0001-46.
2. Objeto2. Purpose
A EPA oferece cursos presenciais, treinamentos em simuladores, cursos on-line (e-learning), exames de proficiência linguística e experiências de simulação. A descrição, a carga horária e os pré-requisitos de cada curso são os informados na respectiva página deste site no momento da contratação.EPA offers in-person courses, simulator training, online (e-learning) courses, language proficiency exams and simulation experiences. The description, workload and prerequisites of each course are those stated on its page on this website at the time of purchase.
Alguns cursos, como os cursos de Excelência, são comercializados pela EPA Aviation Ltda., empresa que faz parte do mesmo grupo econômico da Escola Paranaense de Aviação S/A. Esses cursos não são regulados pela ANAC.Some courses, such as the Excellence courses, are sold by EPA Aviation Ltda., a company in the same economic group as Escola Paranaense de Aviação S/A. These courses are not regulated by ANAC.
3. Inscrição e pré-requisitos3. Enrolment and prerequisites
- A inscrição se conclui com o pagamento confirmado e a disponibilidade de vaga na turma escolhida.Enrolment is complete upon confirmed payment and availability of a place in the chosen class.
- É responsabilidade do aluno verificar, antes de pagar, se atende aos pré-requisitos do curso (licenças, habilitações e documentação exigidos pela ANAC quando aplicável).It is the student’s responsibility to check, before paying, that they meet the course prerequisites (licences, ratings and documentation required by ANAC where applicable).
- Os dados informados na inscrição devem ser verdadeiros e completos. Dados incorretos podem impedir a emissão de certificado.The information provided at enrolment must be true and complete. Incorrect data may prevent the certificate from being issued.
- As turmas podem ter número mínimo e máximo de participantes. A EPA pode remarcar uma turma que não atinja o mínimo, comunicando os inscritos.Classes may have a minimum and maximum number of participants. EPA may reschedule a class that does not reach the minimum, notifying those enrolled.
4. Preços e pagamento4. Prices and payment
- Os preços são os exibidos na página do curso no momento da compra, em reais (BRL).Prices are those displayed on the course page at the time of purchase, in Brazilian reais (BRL).
- O pagamento é processado por plataformas externas (Asaas e iCal Courseware). Os dados do cartão são tratados por essas plataformas, não pela EPA.Payment is processed by external platforms (Asaas and iCal Courseware). Card data is handled by those platforms, not by EPA.
- Quando houver preço à vista e preço parcelado, ambos são informados no cartão do curso, com o número de parcelas e eventuais acréscimos.Where a cash price and an instalment price exist, both are shown on the course card, with the number of instalments and any surcharges.
- Descontos anunciados para pagamento à vista valem apenas para a forma de pagamento indicada.Discounts advertised for payment in full apply only to the stated payment method.
- Valores promocionais têm validade limitada e não retroagem a compras anteriores.Promotional prices have limited validity and do not apply retroactively to previous purchases.
5. Cancelamento e estorno5. Cancellation and refunds
- O cancelamento da compra, com estorno integral do valor pago, pode ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, conforme o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.The purchase may be cancelled, with a full refund of the amount paid, within 7 (seven) calendar days of the purchase date, in line with the right of withdrawal under article 49 of the Brazilian Consumer Protection Code.
- A solicitação deve ser feita pelo e-mail training@epa.aero ou pelo WhatsApp da EPA, informando o nome do aluno e o curso adquirido.Requests must be sent to training@epa.aero or through EPA’s WhatsApp, stating the student’s name and the course purchased.
- O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, observados os prazos da plataforma de pagamento e da operadora do cartão.The refund is made through the same payment method used for the purchase, subject to the processing times of the payment platform and card issuer.
- Após o prazo de 7 (sete) dias corridos da compra, não há cancelamento com estorno.After 7 (seven) calendar days from purchase, cancellation with a refund is no longer available.
6. Realização dos treinamentos6. Delivery of training
- O aluno deve comparecer com a antecedência informada e portando documento oficial com foto e a documentação exigida pelo curso.Students must arrive with the notice period indicated, carrying official photo identification and any documentation the course requires.
- Treinamentos em simuladores dependem da disponibilidade e das condições técnicas do equipamento. Havendo indisponibilidade, a EPA remarca a sessão sem custo adicional.Simulator training depends on equipment availability and technical condition. In case of unavailability, EPA will reschedule the session at no extra cost.
- A EPA pode recusar ou interromper a participação de quem descumprir normas de segurança ou de conduta.EPA may refuse or interrupt the participation of anyone who breaches safety or conduct rules.
7. Certificados7. Certificates
O certificado de conclusão é emitido para quem cumprir a frequência e o aproveitamento exigidos pelo curso. Cursos de excelência, experiências e treinamentos complementares não substituem licenças, habilitações ou certificações que dependam da ANAC.A certificate of completion is issued to those who meet the attendance and performance requirements of the course. Service excellence courses, experiences and complementary training do not replace licences, ratings or certifications that depend on ANAC.
8. Propriedade intelectual8. Intellectual property
Todo o material didático, apostilas, vídeos e conteúdos das plataformas são de titularidade da EPA Training Center ou de seus parceiros, licenciados ao aluno para uso pessoal e intransferível. É vedada a reprodução, distribuição, gravação ou compartilhamento sem autorização por escrito.All course materials, handouts, videos and platform content are owned by EPA Training Center or its partners and licensed to the student for personal, non-transferable use. Reproduction, distribution, recording or sharing without written authorisation is prohibited.
9. Dados pessoais9. Personal data
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).Personal data is processed in accordance with our Privacy Policy and Cookie Policy, under the Brazilian General Data Protection Law (Law 13,709/2018).
10. Alterações destes termos10. Changes to these terms
A EPA pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável a cada contratação é a publicada nesta página na data do aceite.EPA may update these Terms and Conditions at any time. The version applicable to each purchase is the one published on this page on the date of acceptance.
11. Foro11. Jurisdiction
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro de Curitiba - PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.These Terms are governed by Brazilian law. The courts of Curitiba - PR, Brazil, are elected to settle any disputes arising from these Terms.
12. Contato12. Contact
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